Centro de Arbitragem da ELArb

Onde houver negócios e transações comerciais podem surgir controvérsias.

Por esse motivo, a Associação de Arbitragem Europeia Latino Americana - ELArb (ELArb European-Latinamerican Arbitration Association) criou o Centro de Arbitragem da ELArb, uma plataforma para obter soluções eficientes para controvérsias internacionais no ramo jurídico.

A ELArb pretende ser uma plataforma acessível para pessoas físicas e jurídicas do mundo inteiro. A Associação de Arbitragem Europeia Latino Americana - ELArb, foi estabelecida em 2014 como organização sem fins lucrativos, pelas associações Lateinamerika Verein (LAV) (Associação Empresarial para América Latina) e Rechtsstandort Hamburg e.V., em conjunto com outras instituições e indivíduos que atuam na área de arbitragem.

O objetivo principal da ELArb é promover a arbitragem comercial internacional. Esta forma de resolução de controvérsias, oferece a oportunidade de resolver conflitos transnacionais de maneira rápida e eficiente em termos de custos, uma vez que os tribunais de arbitragem não são integrados nas jurisdições nacionais e, portanto, não estão necessariamente sujeitos às leis de processo civil locais. Os tribunais de arbitragem cumprem um papel importante no fortalecimento dos direitos das partes, em questões que envolvam negócios e transações comerciais internacionais.

Expertise desenvolvida ao longo da história

Desde sua independência, a maioria dos países latino americanos mantêm relações comerciais próximas com países europeus, as quais se intensificaram ao longo dos anos, em base de relações de confiança mútua. Uma parte essencial das transações comerciais, que resultam destas relações, passa pelo porto de Hamburgo, na Alemanha.

Desde 1916, comerciantes e empresários de Hamburgo vêm se associando a empresários de outras partes da Alemanha e da América Latina para formar a LAV, com o objetivo de trocar experiências, discutir diferentes pontos de vista e promover interesses comuns de forma eficiente. A LAV é uma organização sem fins lucrativos, localizada em Hamburgo, que apoia e auxilia empresas de todos os setores do mercado, a estabelecerem e desenvolverem atividades comerciais na América Latina e no Caribe.

Estrutura jurídica feita sob medida

Num esforço comum entre advogados da Europa e da América Latina, a Associação de Arbitragem Europeia Latino Americana - ELArb elaborou as Regras de Arbitragem da ELArb. Tais regras compõem a base para qualquer procedimento arbitral a ser iniciado no Centro de Arbitragem ELArb, que é operado pela ELArb European Latinamerican Arbitration Center GmbH. O Centro de Arbitragem da ELArb trabalha conjuntamente à Câmara de Comércio de Hamburgo (Handelskammer Hamburg), fundada em 1665, e com outras Câmaras de Comércio e organizações, particularmente com instituições da América Latina.

O Centro e Regras de Arbitragem da ELArb são acessíveis para pessoas de todo o mundo. É desnecessário haver qualquer conexão com a Europa e/ou América Latina. As partes são livres para escolher a sede da arbitragem.

As Regras de Arbitragem da ELArb são baseadas nas Regras de Arbitragem da UNCITRAL (revisadas em 2010) e na Lei Modelo de Arbitragem da UNCITRAL (UNCITRAL Model Law), sendo que esta última serviu de base, ou influenciou as leis de arbitragem da maioria dos países latino americanos. Além disto, as Regras de Arbitragem da ELArb cuidam de muitas particularidades dos processos cíveis na América Latina. Por exemplo, desincentivam práticas comuns de atropelar o procedimento arbitral. As Regras de Arbitragem da ELArb, portanto, oferecem um instrumento para a resolução de controvérsias, considerando as particularidades dos ordenamentos jurídicos latino americanos.

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